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3. A desistência do usuário ao acesso a qualquer Conteúdo só será formalizada mediante requerimento por escrito e implicará a perda, sem direito a qualquer restituição, de quaisquer pagamentos relacionados ao Conteúdo.
3.1. A desistência do usuário somente não implicará em quaisquer ônus na hipótese de esta ocorrer no prazo máximo de até 7 (sete) dias contados a partir do início da disponibilização do Conteúdo ou do primeiro acesso, o que ocorrer primeiro.
3.4. O aluno poderá desistir do curso e solicitar reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento em contratos realizados fora do estabelecimento comercial, sem que o consumidor tenha acesso direto ao serviço contratado. O prazo para exercício deste direito é de 7 (sete) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato ou do recebimento do serviço. Caso o aluno opte pela desistência dentro deste período e desde que o curso não tenha sido consumido em mais de 30% de sua ementa, o reembolso será de 100% do valor pago, sem necessidade de justificativa.
4. O usuário compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes nos Termos e Condições e na Internet, ABSTENDO-SE DE: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) utilizar indevidamente códigos de acesso login e/ou senha de outros usuários; (iii) reproduzir, sob qualquer forma o Conteúdo, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a neurosky e terceiros, nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assim como da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação dos direitos autorais do Conteúdo, assim como violação da propriedade intelectual; (iv) ceder a terceiros seu nome de usuário, login e senha, uma vez que será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização dos mesmos, devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR sua utilização indevida por terceiros. Caso a neurosky venha tomar conhecimento do uso do acesso do usuário por outro indivíduo poderá bloquear o acesso deste, e serão tomadas todas as medidas legais cabíveis; (v) corromper ou destruir dados, arquivos ou programas; (vi) divulgar por meio de correio eletrônico ou ambiente da Plataforma a sua promoção pessoal ou da instituição onde trabalha ou presta serviço, com fins profissionais, comerciais ou eleitorais; (vii) veicular mensagens na Plataforma ou em qualquer ambiente tecnológico ou não relacionadas direta ou indiretamente à neurosky, ao Conteúdo ou à Plataforma, que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos.
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